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Ação
contra verticalização será contestada,declarou o procurador.A ação judicial que determinou a paralisação de obras na orla da lagoa central de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser contestada em até 30 dias.
Segundo o procurador geral Frederico Binato, o município não vai recorrer da liminar, mas apresentará um documento de contestação, uma vez que a ação apresentada pelo Ministério Público (MP) também solicita o cancelamento de qualquer outra construção de grande impacto na região.
A liminar à qual ele se refere exige que área da orla seja considerada de valor natural, cultural e paisagístico, o que impediria o processo de verticalização em seus arredores. O descumprimento da ordem judicial prevê multa no valor de R$ 500 mil.
Impasse. Hotéis de luxo começariam a ser construídos no local. Para viabilizar a obra, a Câmara Municipal de Lagoa Santa havia alterado, no final de 2009, a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, transformando a região da orla em Zona de Apoio Turístico (ZAT).
A medida provocou mobilização popular e protesto de algumas entidades, que temiam os efeitos do impacto ambiental na região. "A determinação da Justiça veio ao encontro do que estamos fazendo, pois o município já havia pedido a paralisação das construções até a apresentação do estudo de impacto de vizinhança.
O que vamos fazer é expor uma contestação à liminar", declarou o procurador.
Fonte: Noticias - Tempo Online - 15/07/2010
A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início do ano. Em 7 de março deste ano a construção do hotel, em uma área de preservação ambiental, foi motivo de denúncia em reportagem do HOJE EM DIA.
Na ocasião, moradores temiam que a construção fosse o primeiro passo para a verticalização da orla da lagoa, a exemplo do que já havia acontecido em bairros da capital, como o Belvedere. Em novembro de 2009 a Câmara Municipal local mudou a lei de uso e ocupação do solo, transformando parte dos lotes às margens da lagoa de área de preservação para Zona de Apoio Turístico.
Os lotes incluídos na mudança pertencem a Marcos Avelar , irmão do prefeito Rogério César de Matos Avelar (PPS), o que, de acordo com alguns moradores, poderia ter motivado a mudança na legislação. À época, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a lei beneficiaria a todos os proprietários de terrenos na orla, cuja extensão é de sete quilômetros. A Prefeitura alegou ainda que a mudança da lei foi proposta pelos vereadores, e não pelo executivo.
Após a denúncia do HOJE EM DIA, o empreendimento foi tema de reuniões na Câmara, que voltou atrás e revogou a mudança. A denúncia também resultou em três audiências na Assembleia Legislativa, e em ação no Ministério Público. Antes mesmo das audiências, os vereadores de Lagoa Santa restabeleceram o zoneamento da orla como área de proteção. O empreendimento, no entanto, já havia sido aprovado pela prefeitura, e continuou sendo anunciado em faixas pela cidade nos meses seguintes.
A reportagem entrevistou, sem se identificar, três corretores. Os três garantiram que o hotel seria construído, e que o investimento era uma “ótima opção”.
Com a decisão de ontem, a autorização municipal para construção do hotel terá de ser revogada. Entre os argumentos do Ministério Público Estadual, o fato de que os conselhos municipal e estadual do Patrimônio não terem sido ouvidos para a mudança de zoneamento da margem. A Justiça entendeu que a autorização para a construção do hotel não poderia ter sido concedida. A decisão é de primeira instância, e cabe recurso.
Segundo informações da Incorporadora e Construtora Dominus, o hotel de luxo, já batizado como Promenade All Suits Lagoa Santa, seria lançado em abril. O investimento previsto era de R$ 20 milhões. A administração, uma vez inaugurado o hotel, ficaria a cargo da Rede Promenade. A dupla Dominus-Promenade, com mais de 15 anos no mercado, tem em seu currículo, entre outros, o hotel Fasano, no Rio de Janeiro.
O projeto do hotel de Lagoa Santa tem forma de “U”, escalonada, ou seja, em degraus que acompanham o terreno. Todos os 180 apartamentos, cada um com 30 metros quadrados, são voltados para o mesmo lado, dando vista para a lagoa. A obra ocuparia terreno de 5.210 metros quadrados, localizado à Av. Getúlio Vargas, que margeia toda a lagoa, no Bairro Joana d’Arc.
fonte: site do Jornal Hoje em dia - 13/07/2010
De acordo com o Dr. Frederico Binato, procurador do município de Lagoa Santa, a liminar vai ao encontro de um decreto que já havia sido determinado pelo município, que condicionava as empreendedoras a construir nas margens da lagoa central somente se apresentassem um estudo de impacto de vizinhança.
Fonte: Noticias - Tempo Online - 13/07/2010
O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.
Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus
Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer
ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção
do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento
de multa’.
Em função da decisão judicial, finalmente o Conselho
Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar,
inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla
da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente
e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.
A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.
A decisão judicial faz parte de um processo que se desenvolve em função da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.
A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado.
O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização
popular para toda a região.
fonte: Email - Luiz Souza às Quinta-feira,
Julho 08, 2010
O
Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação
Civil Pública (ACP) para conseguir o cancelamento das autorizações
que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da
Lagoa Central no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana
de BH. A ação também propõe que o município não autorize obras de grande impacto no local. Hoje, esses tipos de edificações são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis na margem. Depois de apurar denúncias da população sobre obras irregulares, o MPE percebeu que prefeitura local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município e viabilizando a construção de prédios de grande porte na área central da cidade. Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. O prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.
Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico. Além disso, pedem para que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área.
O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.
Antes
mesmo da resposta da prefeitura marcada para 7 de junho sobre a decisão
final pela revogação ou não do alvará
de construção do hotel na orla da lagoa, não
se vê mais movimentação de trabalhadores no terreno.As placas de publicidade foram retiradas, interpretamos que mesmo que o prefeito libere novamente o alvará, será difícil o empreendedor continuar a obra.
O mercado imobiliário que é formado por pequenos, médios e grandes investidores, que devido os conflitos atuais, dificilmente deverão continuar integrando a composição de sócios.
Assim deduz-se que o sonhado hotel com 180 aptos que geraria empregos, localizado a 100 metros do Hotel Bristol, que está em plena fase de expansão, é coisa do passado.
Prefeitura
de Lagoa Santa decreta suspensão temporária (até 7
de junho) de todos os alvarás emitidos sob a égide da lei
2942, que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa
central de Lagoa SantaMas atenção: a suspensão das obras só vale até dia 7 de junho, segunda-feira próxima, quando a Prefeitura então emitirá sua deliberação final, pela revogação ou não dos alvarás.
AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ 2 DE JUNHO,
ÀS 9H, NA ALMG, EM BELO HORIZONTE
Hoje, dia primeiro de junho de 2010, em reunião envolvendo o Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto), o Procurador Geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Fortes, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Breno Salomão Guedes, e o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, foi deliberado pela Prefeitura de Lagoa Santa, a suspensão da eficácia dos atos autorizativos emitidos na vigência da lei municipal revogada que aprovaram projetos na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa. A suspensão vale até o próximo dia 7 de junho, segunda-feira, quando o Município finalmente emitirá sua posição final sobre a revogação efetiva dos alvarás ou não.
Clique
aqui e acesse o Decreto 1084, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa,
que impede, portanto, de hoje até o dia 7 de junho próximo,
segunda-feira, a continuidade de obras na orla e bacia da lagoa, obras
estas aprovadas após a sanção da lei 2942, de 30
de outubro de 2009, que permitiu a verticalização na orla
e bacia da lagoa central de Lagoa Santa.
fonte:Luiz Souza - www.preservealagoa.blogspot.com
Ministerio
Publico de Minas Gerais vai apresentar ação na Justiça,
contra o Prefeito Rogerio Avelar e o Municipio.A informação
é do promotor Carlos Eduardo Pinto, ele entende que na prefeitura
erra em não acatar a recomendação anterior do MP para
que casse o alvará de construção do hotel na orla da
lagoa.Em audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) para debater o assunto.
A demora da prefeitura em acatar a recomendação do MPE, a polêmica em torno da verticalização da orla da Lagoa Central está longe de acabar. De um lado estão moradores, organizações não governamentais que defendem o meio ambiente e o MPE. Do outro, a prefeitura e empreendedores que querem construir hotéis e edifícios na área.
Ouça a reportagem feita no jornal da radio Itatiaia na manha de 28/mai/2010
Se não tiver o Real Player clique aqui
Audiência
Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais- Quinta-feira dia 27 de maio, 9h30, no Plenarinho 4
Tema da Audiência: Verticalização na Orla da Lagoa Central de L. Santa
Convidados para a mesa de debates:
Alencar Santos Viana Filho, Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Urbano
Rogério César de Matos Avelar, Prefeito
Municipal de Lagoa Santa
Vereador José Quintino Marques, Presidente da
Câmara Municipal de Lagoa Santa
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente - Caoma
Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de MInas Gerais e Coordenador
da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico,
Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Carlos Roberto Noronha, Presidente do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-
IEPHA/MG
Teodomiro Diniz Camargos, Presidente da Câmara
da Indústria da Construção da Fiemg
Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas
Artes da UFMG
Patrícia Boson, Liderança Local - Membro
do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Rogério Sepúlveda, CBH Velhas
José de Castro Procópio - presidente Subcomitê
do Ribeirão da Mata
Ivson - APA Carste de Lagoa Santa - presidente do conselho
Magno - Circuito das Grutas - presidente
Conclamamos a todos a comparecer para a defesa do patrimônio ambiental,
histórico e cultural de Lagoa Santa.
Local: Plenarinho 4 - Assembléia Legislativa de Minas Gerais -
Pça da Asssembleia - BH
Horário: 9:30
Data: 27/05/2010
fonte: site http://preservealagoa.blogspot.com
Conseguiu reunir umas 300 pessoas, destacando o numero grande de crianças que assistiram apresentação de teatro, participaram de aulas desenhos cujo tema foi a lagoa, enfim o movimento transformou também num grande encontro de famílias na tarde de sábado na margem da lagoa.
Estão ansiosos para saber o rumo que a prefeitura vai tomar após a recomendação solicitando feita pelo MP para esclarecimento da aprovação e da emissão do alvará para inícios das obras do hotel.
Lamentaram o incidente antidemocrático da retirada das faixas estendidas nos postes próximo ao local do evento.
A insatisfação popular começou com o anúncio e aprovação pela prefeitura de um apart hotel de 180 apartamentos na orla da Lagoa Central – o cartão postal de Lagoa Santa! Apesar de a lagoa ser tombada pelo município como Patrimônio Histórico Natural desde 2001 e estar inserida em uma área de solo frágil(1), projetos estão sendo aprovados sem que nada disso seja respeitado.
Em função disso a sociedade civil tomou algumas providências, como:
Denunciou o fato ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o qual em ação conjunta (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente) interpelou o Prefeito de Lagoa Santa em 12/05, e recomendou anulação de alvarás e embargo de obras de verticalização na orla da Lagoa Central devido a prejuízos irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade;
Encaminhou o pedido de tombamento da bacia da Lagoa Central como Patrimônio Histórico Paisagístico Estadual ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural;
Pediu à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa apoio na defesa dos nossos direitos como cidadãos, o que resultou em audiência pública onde se pediu a revogação da lei que feriu e colocou em risco o nosso Patrimônio;
Motivou uma crescente participação da sociedade lagoasantense nas reuniões da Câmara Municipal.
E, agora, convida para esse evento que além de demonstrar a preocupação com a cidade, pretende informar a população do risco que corre seu patrimônio e sua qualidade de vida e reafirmar a necessidade do exercício da cidadania e interferência da sociedade no planejamento do futuro de Lagoa Santa.
Tudo isso será feito através de intervenções artísticas, folclóricas, painéis explicativos, e finalizará com um cortejo na orla da Lagoa Central. Já estão confirmadas as presenças do projeto Manuelzão com sua simbólica navegação de caiaque na lagoa, da Trupe de Palhaços Gaia com palhaços e oficina de circo, da bateria do GREL e da Associação Cultural Irmandade dos Atores de Pandega com o tradicional BOI.
O movimento Abrace Lagoa Santa! conta com o apoio de importantes segmentos da sociedade, escolas particulares, ONGs ambientais, projetos, empresas ligadas a área da saúde, do esporte e do ecoturismo(2). E agora quer contar com você! Participe e Abrace Lagoa Santa!
Entidades que já apoiam o movimento:
Grupo Preserve a Lagoa, Movimento Pelas Serras e Águas de Minas, Juventude Ativa de Lagoa Santa, Bloco Prevenir Preservar, Escola de Samba Rainha da Lagoa – GREL, Maxxi Educacional, Estilo Pilates, FarmaAlves, Escola Palomar de Lagoa Santa, Planeta Terra Gestão Ambiental LTDA, Odontologia R Reis, Gráfica e Editora Nova Minas Ltda, Sindicato dos Metalúrgicos de Vespasiano Lagoa Santa e Região, BRNO Design & Comunicação, Associação Ambientalista Naturae Vox, Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas, Projeto Manuelzão.
fonte: Movimento Abrace lagoa Santa
sexta-feira, 21 de maio de 2010
MATERIAL ENVIADO PELA PROMOTORIA PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO
Sala de Imprensa
20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação
de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção
no local
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.
Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).
Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".
A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.
A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.
Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas GeraisAssessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)
Postado por Luciene às Sexta-feira, Maio 21, 2010
Reportagem
do Jornal da Itatiaia, de hoje 20 de maio de 2010, na qual o Ministério
Público se manifesta sobre as ações futuras referentes
à não adoção, pela Prefeitura de Lagoa Santa,
das recomendações de embargo das obras na orla da lagoa centralOuça
a entrevista ao jornal da Itatiaia na manhã do dia 14 de maio de
2010 Luiz Souza prof da UFMG em entrevista a Rádio Itatiaia lamenta a justificativa dada pelo procurador do municipio.
Ouça
a entrevista ao jornal da Itatiaia na manhã do dia 14 de maio de
2010 Procurador da prefeitura em entrevista a Radio Itatiaia informa que o tombamento é da lagoa e não o seu entorno.
Ouça
os comentarios do reporter Eduardo Costa Carlos Viana no jornal da Itatiaia
- "Conversa de redação" na manhã do dia
14 de maio de 2010
O
Ministério Público do Estadual (MPE) recomendou ao prefeito
de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rogério
Avelar (PPS), a anulação de todos alvarás de construção
de hotéis e pousadas ou de imóveis com mais de dois pavimentos
na orla da Lagoa Central. Hoje, esses tipos de edificações
são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da
cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a
anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis
na margem. Depois de muita pressão popular, os vereadores mudaram
de ideia e encaminharam ao prefeito outro projeto, que também recebeu
sanção e contém as antigas proibições.
O impasse foi criado justamente porque, no período
de vigência da lei menos restritiva, alguns alvarás foram
concedidos pela Prefeitura de Lagoa Santa, licenciando a construção
de hotéis. Nessa quarta-feira, o MPE recomendou que as permissões
fossem anuladas em 24 horas. O prazo acabou e o Executivo não voltou
atrás. Segundo o procurador-geral do Município de Lagoa
Santa, Frederico Binato, a prefeitura ainda não tem uma posição.
"Estamos avaliando a recomendação do MPE. No prazo
inicial, não anulamos, mas ainda não decidimos o que fazer.
Se não seguirmos a sugestão, temos cinco dias para nos justificar.
Vamos apreciar levando em consideração a legalidade, os
impactos ambientais e os interesses no desenvolvimento da cidade",
fonte: Portal Uai - 15/05/2010 - 17:hs
'Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (Patrimônio Histórico
e Meio Ambiente), em ação conjunta, interpela Prefeito de
Lagoa Santa e recomenda embargo de obras de verticalização
na orla da lagoa central, devido a prejuízos irreparáveis
ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade’ 
O
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através
de ação conjunta entre a Promotoria de Patrimônio
Cultural e a Promotoria de Meio Ambiente, entrou na quarta-feira dia 12
de maio de 2010, com uma recomendação junto ao Prefeito
de Lagoa Santa, Rogério Avelar, no sentido de serem embargadas,
pela Prefeitura de Lagoa Santa, num prazo de 24 horas, todas as obras
de verticalização aprovadas e em andamento na orla da lagoa
central de Lagoa Santa, pelos riscos de danos irreparáveis apresentados
ao patrimônio ambiental e histórico-cultural de Lagoa Santa.
A ação imediata do Ministério Público Estadual atende a movimentação popular inédita iniciada na cidade em fevereiro de 2010, aliada à manifestação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que apresenta preocupação com a verticalização e a destruição da lagoa central. A lagoa central de Lagoa Santa é tombada por lei municipal de 2001, e tem seu perímetro e diretrizes de tombamento devidamente registrados no programa de ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, que regulamenta ao nível municipal e estadual a articulação de e a legalidade de diversas ações de promoção, estudo e proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.
Documento
do Ministério Público Estadual protocolado na Prefeitura
de Lagoa Santa
cita a nulidade de atos administrativos da Prefeitura e da Câmara
Municipal de Lagoa Santa, que permitiram a aprovação de
propostas de verticalização na orla e bacia da lagoa central
de Lagoa Santa, e adverte para a possibilidade de impetração
de ação civil pública para a defesa do patrimônio
cultural, além de chamar a atenção para a possibilidade
de ação de improbidade administrativa contra o prefeito
de Lagoa Santa, ao permitir, através de seus atos, ao afirmar que
a “destruição, demolição, mutilação
ou alteração indevida de bens tombados afronta os princípios
que regem a administração pública, mormente o da
legalidade, gerando, conseqüentemente, responsabilização
do agente público por ato de improbidade administrativa (art. 11,
I, Lei 8.429/93)”.
Clique
aqui e leia o documento completo
Na
opinião do Prof. Luiz Souza – Membro do CONEP – Conselho
Estadual do Patrimônio de Minas Gerais, Diretor da Escola de Belas
Artes da UFMG e ex-Diretor do CECOR – Centro de Conservação
e Restauração de Bens Culturais Móveis, da UFMG,
trata-se de uma vitória parcial da sociedade civil, sem precedentes,
conseguida através da ação exemplar do Ministério
Público Estadual, envolvendo tanto a Promotoria de Defesa do Patrimônio
Histórico e Cultural quanto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente,
que soube ouvir a sociedade e o órgão de patrimônio
do Estado de Minas Gerais, e elaborar o processo de interpelação
à Prefeitura de Lagoa Santa, levando em conta o patrimônio
e a sociedade, a legislação e a possibilidade da perda iminente
e irreparável.
Ainda
segundo a opinião do Prof. Luiz Souza, este processo traz à
tona o perigo que ronda diversas cidades e várias manifestações
da cultura em Minas Gerais e no Brasil, expostos à voracidade dos
empreendimentos imobiliários, das atividades de mineração,
e à falsa noção de que o desenvolvimento traz consigo
o chamado ‘mal necessário’. Necessário se faz,
e em caráter de urgência, que a socieade reveja os critérios
que norteiam o desenvolvimento e as mudanças que são propostas
nas cidades e mesmo no campo, ultimamente sujeitos a pressões de
toda sorte, manifestadas através das mudanças constantes
das leis municipais de uso e ocupação do solo em diversos
municípios, provocando um processo irresponsável de perda
de identidade do interior e mesmo da capital das Minas Gerais, ainda tão
carinhosamente marcados pela característica da simplicidade e da
cultura deste povo que surgiu das dificuldades e da riqueza da ocupação
do território na época da mineração do ouro
e dos diamantes.
No momento
em que o Brasil se prepara para instalar no Rio de Janeiro um Centro Regional
Unesco para a América do Sul e África Lusófona, que
tratará da formação de gestores para o patrimônio
cultural, iniciativa apresentada pelo IPHAN e aprovada pela Unesco, é
mais que salutar que uma batalha como esta que se trava no interior das
Minas Gerais tenha como atores a socieade civil organizada, o Ministério
Público, e os órgãos oficiais de patrimônio
histórico-cultural, demonstrando mais uma vez que o Brasil encontra-se
em fase de consolidação e reconhecimento do papel dos atores
necessários à defesa do patrimônio histórico,
cultural e ambiental desta terra e deste povo, relativamente novo, o povo
brasileiro, que surgiu como resultado da ocupação européia
do novo mundo.
Fontes:
Prof. Dr. Luiz A C Souza
– autor do presente release Membro do CONEP – Conselho Estadual
de Patrimônio Membro do Conselho do ICCROM
– Centro Internacional para o Estudo e a Preservação
do Patrimônio Cultural
Contatos:
Ministério Público Estadual
- JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA Promotora de Justiça de
Meio Ambiente Comarca de Lagoa Santa
- CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba
- MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Promotor de Justiça Coordenador das Promotorias de Defesa do
Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais
Rua Timbiras, n.° 2941 - Barro Preto - Belo Horizonte–MG - CEP
30140-062 Telefax (31) 3250-4620 – E-mail: cppc@mp.mg.gov.br
http://preservealagoa.blogspot.com
veja o video
"LAGOA SANTA CAPÃO DA TRAIÇÃO"
Houve
muitos debates e esclarecimentos na primeira reunião da Câmara
Municipal após a aprovação da emenda
n°1 que altera a lei 2.942/2009.
Os debates acerca da vertilização da lagoa ainda foram discutidos.
Houve uma espécie de "pinga-fogo", em
que eram feitas perguntas pelo público ou pelos próprios
vereadores ora para o Dr. Júlio Firmino, advogado da Câmara,
ora para o vereador Correa que apresentou emenda ao Projeto de Aline de
revogação da verticalização.
Ficou esclarecido juridicamente que a lei não pode ser
retroativa, ou seja, o projeto de apart hotel que ja fora aprovado não
pode ser cancelado através do novo Projeto-lei de Aline.
A emenda do vereador Correa regulariza o que pode e o que não pode
e onde pode ser construído, mas sempre prédios de 2 pavimentos
no máximo.
A Câmara aguarda agora por parte do Executivo a aprovação
ou o veto no prazo de 15 dias. Caso o Executivo vete, a Câmara tem
30 dias para derrubar o veto.
As informações indicam dois caminhos para a suspensão
do alvará Apart-Hotel a ser construído:
-Pelo poder executivo, acham muito dificil, devido a formação
do empreendimento.
-Outro caminho mais provalvel é o já declarado
pelo "Grupo Preserve a Lagoa", entrar com um
pedido ao MPF - Ministerio Publico Federal,
solicitando o embargo de qualquer obra, uma vez que a Lagoa Central foi
tombada em 2001, portanto, obras de grande porte não podem ser
construídas.
texto:Erika Suzanna Bányai -
25/03/2010
Conheça na íntegra: emenda n° 1 que altera a lei 2.942/2009 e sua Justificativa
Na
reunião ordinária do dia 19/mar/2010 foi aprovada a emenda
n°1 da lei n° 2942, que retirou a construção de
hotéis e apart-hoteis nas quadras da margem da lagoa. Nas segundas
quadras acima da margem da lagoa será permitido construções
uni-familiares e pousadas com no maximo dois pavimentos, sendo que pilotis
é considerado pavimento.
Sendo uma reunião ordinária, os oradores inscritos ficaram
impedidos de manifestar conforme regimento da casa. Devido a esta limitação,
infelizmente muitos lideres retiraram da plenária, mesmo assim
o presidente deu prosseguimento a reunião.
Assim fica definitivamente proibida a verticalização na
bacia da lagoa central.
Parabéns a todos que de alguma forma lutaram para barrar
a verticalização, em especial ao grupo "Preserve a
Lagoa" pela força de mobilização da sociedade.
Aos vereadores que reconheceram o erro da aprovação em outubro
de 2009, fazendo as correções possíveis.
Vantagens das Pousadas:
Uma das principais características das Pousadas são os projetos arquitetônicos que tem muita semelhança com as residências.
A tão protegida Serra do Cipó convive harmoniosamente com mais de 100 pousadas abrigando mais de 2 mil leitos, sem agredir a natureza e sempre fiscalizada por entidades de classe ligadas ao meio ambiente e ao governo.
Seguindo o mesmo exemplo temos Campos de Jordão SP, Búzios RJ e Porto Seguro BA.
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revoga a lei da verticalização na orla da lagoa central na reunião do dia 17/mar/2010
Nova reunião marcada para o dia 19/março - sexta feira as 18:00h
Conheça as leis na intregas: n°2.942/2009 e n°3.003/2010
Finalmente,
após intensos debates, e após reprovarem, pelo voto, inicialmente
um pedido de adiamento, e também o pedido de vistas do Vereador
Corrêa, que argumentou precisar de tempo para buscar aperfeiçoar,
segundo sua declaração, o projeto de lei da Vereadora Aline,
que revoga a lei de verticalização, e após o Vereador
Carlinhos retirar sua proposta de emenda ao referido projeto de lei da
Vereadora Aline, o projeto original de revogação da lei
proposto pela Vereadora Aline foi aprovado na câmara, em primeiro
turno.
O
que significa o fato do projeto de lei da Vereadora Aline ter sido aprovado
em primeiro turno? Significa que este mesmo projeto, agora aprovado,
pode ainda ter emendas propostas pelos vereadores. Entretanto, cabe ressaltar,
para que as emendas sejam aprovadas é necessário o voto
da maioria dos vereadores na câmara. Estamos de olho, e continuaremos
nossa peregrinação às reuniões da Câmara
para acompanhar este processo, e impedir que emendas mal elaboradas e
prejudiciais à lagoa central e a Lagoa Santa sejam votadas e aprovadas.
A reunião extraordinária para votar o projeto da Vereadora
Aline, em segundo turno, e prováveis emendas, acontecerá
hoje à noite, dia 18 de março, às 18h, na Câmara
Municipal de Lagoa Santa. Nossa presença é mais que importante,
é fundamental.
A
Prefeitura de Lagoa Santa foi duramente criticada durante a reunião
de ontem, por não ter se manifestado nem enviado representantes
à Audiência Pública. A lei de revogação
apresentada pela Vereadora Aline e aprovada na Câmara, uma vez aprovada
hoje em segundo turno, segue para a Prefeitura para sanção,
podendo ser vetada pelo Prefeito. O PREFEITO DEVE RESPEITAR A CÂMARA
A SANCIONAR A LEI. SE HOUVER VETO POR PARTE DO PREFEITO, a lei terá
que voltar à câmara, para o veto ser derrubado ou mantido
pelos vereadores. O VETO À LEI APROVADA NA CÂMARA SERIA UM
TOTAL DESRESPEITO AO PODER LEGISLATIVO E À VONTADE DO POVO.
Veja
o vídeo do clamor popular na câmara, quando os vereadores
se ausentaram por mais de quarenta minutos do plenário, após
manifestação de moradora de Lagoa Santa, que ficou indignada
com a incerteza demonstrada pelos vereadores, mesmo após todas
as manifestações dos mesmos, em eventos anteriores, de que
a lei seria revogada.
fonte: blog - Preserve Lagoa Santa - Luiz
Souza - 18/03/2010
A
verticalização é impactante para a cidade e não
há aceitação na comunidade. A construção
de prédios com mais de 3 pavimentos na orla da lagoa prejudica
o paisagismo, a harmonia de toda a vista, que é o nosso maior patrimônio.
Maioria dos moradores rejeitam a verticalização. Sensibilizados,
os vereadores já descartaram esta forma agressiva de verticalizar
a lagoa central.
O
povo ocupou todas as acomodações da Câmara Municipal
na noite de 15 de março para participar da Audiência Pública,
a fim de discutir o futuro da polêmica lei aprovada pelo executivo
em outubro de 2009, sem os devidos debates e consultas aos demais orgãos
da cidade. Liberando construções de Hotéis com múltiplos andares, inicia o processo de Verticalização da Orla da Lagoa.
A sociedade civil ali representada por profissionais liberais, entidades de classe, filhos de Lagoa Santa, moradores que consideram a cidade como sua segunda terra natal, todos num só ideal, tentam motivar os vereadores a anular a lei, preservando o nosso maior patrimônio que é a vista e a paisagem dos morros das encostas da lagoa central.
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| As mulheres, verdadeiras guerreiras, mostraram suas forças, foram maioria nas plenárias, organizaram movimentos não intimidaram com o poder. | ||
Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza verticalização
A lei municipal que autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na orla da lagoa central de Lagoa Santa (Região Central) será revogada. Foi o que garantiram na noite desta segunda-feira (15/3/10) os vereadores presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, ocorrida na Câmara daquele município, foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e contou com a participação maciça de moradores da cidade, que aplaudiram a decisão anunciada.
O autor do projeto de lei, vereador Wanderley Sourales de Matos, pediu desculpas por tê-lo apresentado. A proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 5 de outubro do ano passado e sancionada pelo prefeito Rogério Avelar 25 dias depois. Segundo os vereadores, a intenção inicial era promover o desenvolvimento da região, autorizando a construção de hotéis na orla da lagoa. Eles reconheceram, porém, que o aspecto da preservação ambiental foi deixado de lado. Segundo Wanderley Sourales, o lado positivo da polêmica foi que o projeto provocou a mobilização da comunidade em defesa da lagoa. "Foi um choque que a população precisava tomar para ver o que estava perdendo", disse ele, convidando os moradores a continuar participando ativamente do processo legislativo.
Deputado quer agilidade nas providências para tombar a lagoa central do município
Após a fala de vários habitantes de Lagoa Santa, especialistas ambientais e representantes do poder público presentes à audiência, que se manifestaram contra a verticalização da orla da lagoa, o deputado Durval Ângelo elogiou a participação popular e apresentou os encaminhamentos a serem feitos nos próximos dias. Uma das providências será um requerimento solicitando uma moção de aplauso à Câmara Municipal pela coragem de voltar atrás em uma decisão que ela própria reconheceu ter sido equivocada.
Durval também comunicou que na próxima reunião da comissão vai apresentar, entre outros requerimentos, um pedido de agilidade nas providências de tombamento da lagoa central de Lagoa Santa como patrimônio cultural do Estado e uma solicitação ao Ministério Público para que o órgão atue no sentido de embargar qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos já aprovado para o local.
Denúncia - Um certo mal estar foi causado com a notícia de que, no mesmo horário da audiência pública, aconteceu em Lagoa Santa uma reunião convocada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Ministério das Cidades para debater o Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Lagoa Santa. Segundo denúncia recebida pelo deputado Durval Ângelo, havia inclusive uma pessoa na Câmara Municipal orientando a população a se deslocar para o local dessa reunião, como tentativa de esvaziar a audiência pública. Durval informou que vai pedir esclarecimentos sobre esse caso, uma vez que a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos já estava marcada bem antes.
A Mesa Diretora
da Audiência Pública foi composta pelo Deputado Estadual
Durval Ângelo (PT), Presidente da Comissão de Direitos humanos
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; pelo Presidente da Câmara
Municipal de Lagoa Santa, vereador Quintino do Escolar (PMDB); o Presidente
do Subcomitê do Ribeirão da Mata e mobilizador do Projeto
Manuelzão, Procópio de Castro; o vice-presidente da Associação
dos Moradores do bairro Praia Angélica e professor da Escola de
Belas Artes da UFMG, Luiz Antônio Cruz Souza; Paulo Roberto Parisi
de Carvalho, especialista em recursos hídricos da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente; Dr. Gil César, Engenheiro e ex-deputado Federal,
Dona Zezé, moradora símbolo de Lagoa Santa, Antônio
Avelino Femensato, morador do bairro Santos Dumont, além dos nobres
vereadores da Casa, Aline da Farmácia (PTB), Carlos Barbosa (PP),
Geraldo Corrêa (Dem), Joaquim Rufino (PPS), Genesco Neto (PMDB),
Mauro da Palinha (PTB), Wanderley Sourales - Bodão (PMDB) e Robertinho
(PP).
fonte:Site da Assembleia legislativa de
Minas Gerais
A
cada dia percebe-se um aumento de manifestações contrárias
à verticalização de imóveis na orla da lagoa,
ou seja, a construção de prédios. As opiniões
contrárias são formadas principalmente pela impressa mineira,
pelo grupo "Preserve a Lagoa", que a cada dia agrega mais adeptos,
pela "AMAR" - Assoc. dos Amigos do Museu Arqueológico da
Lapinha, por profissionais liberais e, ainda, por diversos sindicatos. O
inconformismo fez com que os Vereadores, em reunião da Câmara
do dia 13 de março de 2010, justificassem a motivação
da aprovação do projeto de Lei ocorrida em dezembro de 2009,
além de discutirem a possibilidade de anulação do ato.Dia: 15/03/2010 - Horário: 18:00 horas.
Local: Câmara Municipal de Lagoa Santa.
Presenças confirmadas: Deputado Estadual Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e do Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda.
Tema: Lei de Uso e Ocupação do Solo – “Verticalização da Orla da Lagoa Central”.
A
comunidade já passou por estes momentos de protestos e surpresas
na década de 80.Por volta dos anos de 1980, um grupo de amigos e parentes, decidiram construir em forma de condomínio um prédio com seis apartamentos, três pavimentos mais um pilotis servindo de garagem, no terreno localizado na Av. dois esquina com Av. Três no bairro Recanto da lagoa.
Assim que a comunicade viu aquela edificação distoando com o padrão de casas ali existente, iniciou-se os protestos, abaixo assinados, pressão sobre legislativo.
Deu resultado pois imediatamente criaram leis mais rigorosas, impedindo novas construção de prédios na bacia da lagoa que vigoraram por 30 anos.
O novo código de obras já libera a construção de prédio residenciais na A. Hum.
Dos males o melhor.
- Não funcionou por pouco tempo, devido a falta de manutenção... como acontece em todo o sistema de drenagem e limpeza da cidade?
Manutenção e limpeza publica nunca foram conciderado serviço prioritário por todos os Prefeitos que já administraram a cidade.
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- Página da Câmara on line
- Convocação para a audiencia publica no dia 15 de março de 2010 - Assunto: Verticalização da orla da lagoa central
-Hotéis a serem construídos na orla da lagoa para atender a demanda do Aeroporto Confins e a Copa do Mundo em 2014 causam alvoroço na comunidade conservadora.
-Lagoa Santa volta a manchete na rede globo/MGTV:
-Projeto que muda construções em cartão postal de Lagoa Santa causa polêmica na cidade
- Construção de um Hotel com 180 aptos na orla da lagoa, a forma polêmica que foi criada a lei, e a rápida aprovação do empreendimento, são cada vez mais divulgadas na impressa em geral do estado.
-EDIFÍCIOS ALTOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES NÃO É SINAL DE PROGRESSO.
-Grandes Construtoras ainda não têm interesses concretos em investir por aqui