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"MENOS VEREADORES NO PAÍS
O número de vereadores de todo o Brasil poderá ser reduzido de 62.150 para 52.665 já nas eleições de outubro. O corte de 9.485 cadeiras nas câmaras municipais se daria porque várias cidades não se encaixam nos novos critérios para o cálculo do número de vereadores, divulgados ontem pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal, no artigo 29, dizia apenas que nas cidades com população até um milhão de habitantes, o número de parlamentares deveria variar entre 9 e 21. A partir de agora, haverá o limite de um vereador para cada 47.619 habitantes. A decisão foi tomada a partir de uma ação judicial envolvendo o município de Mira Estrela, em São Paulo. Há hoje onze vereadores no município, que possui menos de três mil habitantes. O STF determinou que a Câmara de Mira Estrela passe a ter nove cadeiras, número mínimo de parlamentares – independentemente do número de habitantes – estabelecido para as cidades com até 46.719 habitantes. Por enquanto, apenas o município paulista terá que se adequar à medida, mas as novas regras deverão ser aplicadas em todo o País. O STF enviará nos próximos dias o teor da sua decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reunirá o pleno para definir se as novas regras valerão já para as eleições de outubro. Representantes dos vereadores já se manifestaram contrários à decisão do STF. 0 presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Luiz Fernando Alves de Godoy, considera a determinação dos ministros “uma afronta à democracia do País”. “O número de vereadores significa a representatividade do povo”, diz Godoy. Na sua avaliação, a Constituição Federal já determina que é a Câmara que deve votar uma lei estabelecendo o número de vereadores, não cabendo ao STF elaborar uma tabela. A presidente da União de Vereadores do Estado de Minas Gerais (Uvemg), Branca Castilho Souza Cunha, se diz contrária à aplicação da nova regra já nas próximas eleições. “Os partidos já se prepararam para disputar as eleições de acordo com o número de cadeiras que existem hoje nas câmaras. Essa é uma decisão que atingirá profundamente a história das eleições e foi tomada muito em cima da hora. Será que o TSE vai dar um prazo para os partidos se adaptarem?”, alega a vereadora de Ouro Branco. Congresso Até que o TSE decida se as regras valerão já para estas eleições, os vereadores ainda tentarão alterá-las. A direção da UVB já está tentando marcar um encontro com o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, que também é ministro do STF. Durante reunião no Supremo, ano passado, o ministro argumentou que os municípios têm autonomia política para determinar o maior ou menor número de vereadores que irão representar a população. Na terça-feira, ele foi um dos três ministros que votaram contra o novo limite de vereadores. Tramita hoje no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que também trata do assunto. A matéria também estabelece em nove o número mínimo de vereadores, mas para uma população de 10 mil habitantes, e não 47 mil habitantes como determina a decisão do STF. As entidades de representantes ainda vão pedir aos parlamentares rapidez na aprovação da PEC, pois acreditam que ela teria maior validade que a norma do Supremo." fonte: Jornal Estado de Minas de 26/03/2004, caderno Política.
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Só
na eleição municipal de 2012 a Camara passará
a ter 10 vereadores
Lagoa Santa voltará a ter 15 vagas para Vereador na Câmara somente
quando atingir os 285.715 habitantes. Para isto, precisa crescer
05 vezes a população atual - tempo estimado em, no mínimo, 03
décadas. 