Eleições Municipais 2004 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TRE mantém cassação de prefeito de Lagoa Santa - descisão do julgamento em 03/08/2006 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Corte Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira, dia 3, por unanimidade,
manter a cassação do prefeito eleito de Lagoa Santa,
Antônio Carlos Fagundes, do PTB, e de seu vice, Ricardo Oliveira
Horta (PMN). Eleitos em 2004, eles estão afastados do cargo
desde o último dia 13 de março porque tiveram seus diplomas
cassados por decisão do juiz da 157ª Zona Eleitoral de
Lagoa Santa, José Geraldo Miranda de Andrade. Desde então,
por determinação do juiz, a cidade vem sendo administrada
pelos segundos colocados, Rogério César de Matos Avelar
(prefeito - PPS) e o vice, Leônidos Araújo Vieira (PDT).
A Corte negou provimento ao recurso contra a decisão do juiz eleitoral, que havia julgado procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pela Coligação do Futuro (PPS/PDT/PC do B), pelo PPS e por Osmar Fernandes Calonge contra os candidatos, por abuso de poder econômico, através do uso indevido dos meios de comunicação, e por captação de sufrágio vedada em lei. No processo, consta que os candidatos ofereceram bens em troca de votos (jogos de camisas de futebol) e ainda realizaram propaganda eleitoral ilícita em jornal e emissora de rádio (FM). No dia 23 de março, a Corte Eleitoral já havia decidido pela cassação do prefeito de Lagoa Santa, Antônio Carlos Fagundes, e de seu vice, ao julgar um recurso contra a expedição de diploma proposto pelo Ministério Público Eleitoral. Em julgamento de outro recurso, manteve a decisão do juiz da 157ª ZE, que decretou a inelegibilidade dos dois candidatos nos três anos subseqüentes à eleição. Antônio Carlos Fagundes e Ricardo Horta foram eleitos com 6.896 votos. Rogério César Avelar (PPS) e Leônidas Vieira obtiveram 6.039 votos. Lagoa Santa tinha, à época da votação de 2004, 29.889 eleitores e 110 seções eleitorais. BELO HORIZONTE - A Corte Eleitoral de Minas Gerais decidiu, nesta quinta-feira, manter a cassação do prefeito eleito de Lagoa Santa, Antônio Carlos Fagundes, do PTB, e de seu vice, Ricardo Oliveira Horta (PMN). Os dois foram afastados no dia 13 de março por abuso de poder econômico. O processo movido contra os políticos relata que os candidatos ofereceram bens em troca de votos e fizeram propaganda eleitoral ilícita em jornal e em rádio. No dia 23 de março, a Corte Eleitoral já havia decidido pela cassação do prefeito e do vice, ao julgar um recurso contra a expedição de diploma proposto pelo Ministério Público Eleitoral. A
corte também que decretou a inelegibilidade dos dois candidatos
nos três anos subseqüentes à eleição.
A cidade está sob a administração dos segundos colocados
nas eleições de 2004, Rogério César de Matos
Avelar (prefeito - PPS) e o vice, Leônidos Araújo Vieira
(PDT).
fonte: Noticias Online _TRE MG Jornal O Tempo omline 04/08/06 arquivo da www.lagoasanta.com.br |
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Resumo das eleições municipais de 2004 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
movimento
do dia 03 - Prefeitos
de Lagoa Santa - Comicios
- Carreatas
- resultado:
Prefeito - Vereadores
- partidos
e coligações: unidos
para o povo - coligação
para o futuro - PSDB/PTN
pp/psb - PSL/PHS - PMDB/PT do B - PT/PL - Diplomação - Resumo das eleições de 2000/2002/2004 |
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01 de Janeiro de 2005, Prefeito Antonio C. Fagundes, vice Ricardo Horta, e os 09 vereadores são empossados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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