Segundo o novo presidente da Granbel, Marcelo Gonçalves, o aumento no Fundo de Participação dos Municípios parece pouco, mas “vai ajudar bastante”

O governador Aécio Neves (PSDB) e prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte uniram-se, ontem, no apelo para que a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados ainda hoje ou, no mais tardar, nas próximas semanas. De acordo com Aécio, a aprovação do texto é uma oportunidade de iniciar a correção de distorções na distribuição de recursos financeiros no País. O assunto dominou a cerimônia de posse, no Palácio da Liberdade, do novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granbel), Marcelo Gonçalves (PDT), prefeito de Pedro Leopoldo. O item da reforma que mais interessa aos prefeitos é o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% do total arrecadado no País com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está na pauta da Câmara, mas corre risco de obstrução.
“Temos uma oportunidade importante agora. Não adianta falarmos em Lei de Responsabilidade Fiscal, se não dermos as mínimas condições aos municípios de gerir suas dificuldades”, declarou Aécio, após o evento. O governador destacou também, como pontos essenciais da reforma tributária, a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poria fim à guerra fiscal entre estados, e a definição de regras para a compensação das perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou as exportações. Aécio disse ter conversado ontem com o relator da reforma, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), para reiterar sua posição sobre esses assuntos.
Segundo Marcelo Gonçalves, o aumento do FPM é de vital importância para os municípios, especialmente os menores, que têm o fundo como sua principal fonte de renda. “Parece pouco, mas esse um ponto percentual já ajuda bastante”, afirmou. A Granbel enviará hoje representantes a Brasília, para acompanhar a votação da reforma – prevista na pauta desta terça-feira. O prefeito de Ribeirão das Neves, Wallace Ventura (PSB), um dos que estarão na Câmara dos Deputados, disse que o aumento significará receita adicional de R$ 100 mil para a cidade. O FPM responde pela maioria dos recursos de Neves, em razão da alta inadimplência na quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ICMS O prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues (PT), cobrou o fim da concentração de recursos na União. “Todo acréscimo de verbas para os municípios é muito importante. Ao longo dos anos, vemos estados e municípios na dependência quase total, e agora discutimos a redistribuição dos recursos”, afirmou.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), alertou para a necessidade da aprovação da reforma tributária como um todo, especialmente para as cidades que têm como principal receita a arrecadação do ICMS. “O FPM não garante a autonomia de nenhum município, mas, sim, a arrecadação própria e a rediscussão do ICMS. E isso só virá com o fim da guerra fiscal entre estados”, opinou. Os municípios recebem 25% do ICMS arrecadado nos estados." - Isabella Souto e Ricardo Bandeira Wellington Pedro/Imprensa MG
fonte: Jornal Estado de Minas - 29/03/2005