"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente presta esclarecimentos referentes à denúncia de lançamento de esgoto sanitário na rede de água pluvial que desce a Rua Comandante Victor. Solicitamos que estas informações sejam disponibilizadas à população neste site, uma vez que as denúncias estão veiculadas neste espaço.
Após fiscalização em todo o trajeto da rede pluvial que possui vertente pela Rua Comandante Victor, a Secretaria de Meio Ambiente monitorou cerca de cem imóveis, expedindo 16 (dezesseis) notificações por lançamento de esgoto (tanque e pia de cozinha, algumas piscinas) na via pública, sendo 13(treze) residências e 3 (três) estabelecimentos comerciais. Esta ação está se desenvolvendo desde julho de 2007, em atendimento a denúncias e atividades de fiscalização na orla da Lagoa Central.
Foi efetuado rigoroso trabalho de educação ambiental junto aos moradores da região, esclarecendo-se acerca dos perigos que tais práticas representam para a saúde pública. Cabe ressaltar a degradação ambiental da lagoa central, importante patrimônio de nossa cidade.
Conforme já constatado pelos moradores da cidade, o lançamento de esgoto foi muito minimizado. Ainda existem casos isolados, onde ocorreu desrespeito à autoridade da fiscalização do Executivo Municipal, com a permanência da infração. O processo para ação judicial contra estes infratores já está em curso, com o objetivo de sanar definitivamente este problema.
Ressaltamos que a população deve se conscientizar sobre suas obrigações como cidadãos, entendo que é crime praticar atos que promovam a degradação ambiental. Durante monitoramento periódico do trecho, a fiscalização frequentemente depara-se com um novo caso. Atualmente, a Fiscalização de Meio Ambiente está promovendo vistorias no Bairro Praia Angélica, para verificar o lançamento de água de piscina em vias públicas, que inevitavelmente chega às manilhas de água pluvial e depois à Lagoa Central. Este veículo de comunicação pode ser usado inclusive para instruir a população que as águas de piscina são um tipo de água servida, que leva produtos químicos prejudiciais ao equilíbrio biótico do corpo d’água, promovendo a contaminação das águas. Ocorre que grande parte das residências do Praia Angélica estão sempre fechadas, o que dificulta e atrasa o trabalho da fiscalização.
Ressaltamos ainda a seriedade e empenho da Administração Municipal no trato da questão ambiental do Município. A Secretaria Municipal de Obras já construiu os ramais internos em todos os imóveis da região do Santos Dumont, na vertente da Rua Comandante Victor. Vale a pena conferir e divulgar esta informação. O morador não teve nenhum ônus , por se tratar de população de baixa renda. A rede de esgoto ainda não está funcionando porque, por limitações de ordem técnica , deverá ser construída uma estação elevatória no cruzamento da Rua Comandante Victor com Av. Getúlio Vargas para bombeamento do esgoto para a rede principal. O projeto deve ser ambientalmente aprovado e anuído pelos órgãos competentes, o que está acontecendo neste momento. Todas as providências da Prefeitura já estão concluídas, faltando apenas à COPASA construir a elevatória e os interceptores de esgoto, assim que estiverem disponíveis todas as autorizações necessárias.
Agradecemos o espaço cedido, solicitando divulgação das informações prestadas. Contamos com a parceria deste veículo de comunicação no sentido de levar a consciência ambiental a todos os cidadãos em prol da garantia da qualidade de vida de todos nós."
Lagoa Santa, 29 de Outubro 2007
Atenciosamente,