Fernanda Odilla
REPÓRTER


Jovens demais e entusiasmados ao extremo com uma carreira que os coloca como “advogados da sociedade", capazes de pagar com a própria vida a ousadia de investigar gente poderosa. Em Minas Gerais, 90% dos promotores de Justiça entram no Ministério Público com menos de 30 anos de idade. No concurso do ano passado, dos 100 aprovados apenas cinco tinham mais de 30. O procurador-geral do Estado, Nedens Ulisses, hoje com 41 anos, por exemplo, começou a carreira como promotor de Novo Cruzeiro, no Jequitinhonha, aos 22 anos.
Advogados, magistrados e policiais não os consideram imaturos, mas ávidos por fazer Justiça, custe o que custar. “É o entusiasmo da carreira. Mas não dá para ter mil olhos", avalia o ex-promotor e desembargador Luiz Carlos Biasutti, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, certo de que, às vezes, há exageros por parte do MP. “Considerando a gama de poderes do MP e a juventude, é natural que haja arroubos. Alguns têm comportamento mais agressivo no desempenho das suas funções", observa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Marcelo Leonardo.
A reposta sai em tom de ironia da boca do responsável pela promotoria de Crimes de Prefeituras, Gilvan Alves Franco, 38 anos, 16 deles no MP: “Quem não quer problemas com a raposa que não crie galinhas".
Na verdade, o MP, em suas três vertentes - federal, estadual e militar -, é um fantasma que tem atormentado a impunidade no país, principalmente após 1988, quando a Constituição lhe sacramentou poderes e status. Eles deixaram de tomar iniciativa apenas na área criminal, como homens do tribunal do júri, para atuar nas mais variadas áreas. Sempre munidos de artifícios que lhes transformaram em funcionários pagos para defender a verdade. “Doa a quem doer", salienta o promotor de Itapecerica, no Campo das Vertentes, Carlos José Silva Fortes, 33 anos, 11 deles no MP.
Meio ambiente, direitos humanos, infância e juventude, ordem econômica e tributária, conflitos agrários, patrimônio público, histórico e cultural, deficientes e idosos são algumas das novas responsabilidades do MP. E o texto da Constituição é claro ao indicar os poderes dos promotores e procuradores, incumbido-os da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
“É uma atividade sedutora", avalia o promotor Edson Baeta, coordenador do Centro de Estudos do MP e responsável pelo curso preparatório dos aprovados no rígido concurso. Em um mês, Baeta se desdobra para colocar os novos promotores em contato com a instituição. Pouco tempo, avalia, mas a carência desses defensores da sociedade é enorme, principalmente no interior. São cerca de 600 promotores e 95 procuradores para os 853 municípios do Estado. No MP Federal, a situação é ainda pior. São apenas 333 procuradores em todo o país, uma média de um “advogado da sociedade" para 600 mil habitantes.
Quase sempre sob os holofotes da mídia, os promotores têm travado batalhas homéricas com banqueiros, empresários e políticos poderosos e corruptos. Compram brigas também por coisas corriqueiras, mas não menos importantes, como remédios em falta nos postos de saúde. O MP virou “pau para toda obra". Já derrubou muita gente importante, como os senadores Antônio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho. Agora está atrás das falhas da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, investigada desde 1997.
Às vezes, a ousadia e a agressividade valem sérias ameaças ou a própria vida, O caso mais recente e que ganhou as manchetes de todo o país aconteceu em Belo Horizonte. Francisco José Lins do Rego Santos, promotor especialista na Defesa do Cidadão, foi fuzilado à luz do dia na Zona Sul da capital mineira por investigar a chamada máfia dos combustíveis.


Investigações mexem com o país

Ampliado para ser completamente independente, o Ministério Público tem sido a pedra no sapato do Executivo, Legislativo e Judiciário. Coleciona, pelos quatro cantos do Brasil, vitórias esplendorosas, conquistas parciais e derrotas absurdas. Contudo, procuradores e promotores ainda não se deram por satisfeitos.
Reclamam do déficit de homens, da má vontade dos órgãos públicos de liberarem relatórios e informações e já se mobilizam por mais poderes. “Por enquanto, estamos só arranhando e ainda assim fizemos um bom estrago. Só que nossa atuação chega a ser pífia porque as leis são uma droga", desabafa o procurador da República Luiz Francisco.
O procurador contabiliza que precisam ser investigados R$ 100 bilhões de sonegação por ano com lavagem e corrupção e anuncia que o trabalho do MP ainda nem começou. Em todo o país são apenas 333 procuradores da República. Luiz Francisco calcula que o ideal seriam pelo menos três mil espalhados pelo Brasil. Em Minas são 600 promotores de Justiça. A carência imediata é de 200, que está sendo suprida paulatinamente com os concursos anuais. “Mas todo dia recebo demanda das promotorias especiais por mais promotores", conta Nedens Ulisses, procurador-geral do Estado, que já planeja levantar um prédio único para agregar todas as promotorias com segurança especial.
Ainda assim, são os promotores do Maranhão que, depois de sete anos de investigações, descobriram fraudes envolvendo as empresas do marido da governadora Roseana Sarney (PFL). São os promotores de Minas que estão à frente das investigações da máfia dos combustíveis e, agora, das mortes por falta de vagas nas CTIs da RMBH.
O MP também coleciona vitórias bastante encorpadas. O primeiro grande e vitorioso caso foi o que terminou com o impeachment de Fernando Collor de Melo. O então procurador geral da República, Aristides Junqueira, nomeado pelo próprio presidente, comandou as investigações que revelaram crimes financeiros. Recentemente, em Minas, os promotores conseguiram abaixar os salários dos deputados. Em outro caso importante, em Brasília, o procurador Luiz Francisco participou das investigações que comprovaram a fraude do painel de votação do Senado que culminou na cassação dos senadores José Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães. No Legislativo, o MP acertou ainda o ex-deputado Hidelbrando Pascoal, que chefiava um grupo de extermínio no Acre.
Pegaram também o juiz Nicolau dos Santos Neto, anos depois de ter desviado recursos destinados à construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho. Dessa apuração, fizeram a ligação com o executivo, mais especificamente com Eduardo Jorge, o ex-assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas antes mesmo da Constituição de 88, procuradores e promotores já arriscavam ações mais ousadas com base na Lei de Ação Civil Pública. Em 1986, o procurador carioca João Batista Pettersen conseguiu fechar por três meses a Usina Nuclear Angra I, exigindo do governo planos emergenciais em caso de emergência e um amplo programa ambiental.


MP tem origem na Revolução Francesa

O Ministério Público nasceu com a democracia, durante a Revolução Francesa (1789). “Descobriram que o Estado precisava ter fiscais para descobrir a verdade, doe a quem doer", ensina o ex-promotor e desembargador Luiz Carlos Biasutti. Mas, como o Brasil tem pouca experiência com regimes democráticos, os nossos “fiscais" ainda estão em fase de amadurecimento, diz o magistrado. Itália, Alemanha e Estados Unidos são os países mais avançados quando o assunto é defesa do cidadão.
De fato, o MP brasileiro só ganhou corpo e poder de fiscal da lei e defensor do cidadão há pouco tempo com manobras do então procurador geral da República Sepúlveda Pertence. Em 1988, a Constituição sacramentou novos poderes e atribuições já anunciados em leis complementares, mudando de vez o arquétipo do promotor como homem do tribunal do júri. Em 1982, com a lei complementar 40, já se previa ampliar as atividades, fazendo do promotor o protetor de crianças, incapazes e da família. Seis anos depois, o MP se transformou numa instituição independente e permanente. Pode impetrar ações públicas contra quem fere os interesses coletivos e individuais e conduzir inquéritos por conta própria.
A instituição não pertence ao poder Judiciário e tem autonomia com relação ao Executivo. É, na prática, independente, apesar de estar sujeita a pressões e ameaças das mais variadas. O MP é o autor de sua proposta orçamentária, seus membros são considerados agentes políticos e não integram a categoria de servidor público. Gozam ainda de garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e da irredutibilidade dos salários.
“Ainda que tardio, o MP é indispensável. É próprio de qualquer democracia", avalia o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Elpídio Donizette, certo de que nenhum país da América Latina ainda está preparado para a convivência com uma instituição com as atribuições do MP. Tanto que só em 1993 foi definida com maior clareza a atuação do MP, organizando e disciplinando as atribuições.


Entre processos e ameaças

Um ex-ministro do governo de José Sarney, está na mira do promotor da cidade de Itapecerica (no Campo das Vertentes), Carlos José Silva Fortes, 33 anos. O promotor apura a compra ilegal de destilarias de combustível em 28 prefeituras do Estado por um irmão desse ministro, em 1987, com dinheiro público. “Vou apresentar denúncia contra o presidente da associação de bairro e até contra o ministro. Mesmo numa comarca pequena, pode-se ter uma ação mais abrangente", comemora o promotor, que já soma 11 anos de MP.
Mas essa não é a realidade dos promotores de Justiça que atuam no interior. Sem demérito, contudo. Meio ambiente e criança e adolescente são as prioridades, agora determinações do MP mineiro. Promotor transforma-se também em conselheiro, matrimonial e de família. “Tenho orgulho de dizer que jamais deixei de atender alguém, até mesmo para ouvir o que não queria", diz Carlos José, que coleciona inúmeras ameaças de morte por onde já passou. “Depois da morte do Chico Lins, a gente passa a levar tudo a sério", diz, lembrando que uma investigação sobre roubo de gado lhe valeu bilhetes ameaçadores: “Os bois já morreram. Você ainda não. Cuidado!"
Para evitar problemas, a promotora de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, Tatiana Marcelino Geharfdi, 27 anos, aprimora a cada dia seu jogo de cintura. “Em toda cidade do interior a gente esbarra nas disputas políticas. É tudo muito pessoal e a gente precisa estar recebendo sempre representações dos dois lados", comenta a promotora, que saiu há um ano de Santa Catarina para atuar numa das mais pobres regiões do país.
A comarca de Pedra Azul foi escolha de Tatiana. A colocação no concurso lhe permitia escolher para onde ir, até mesmo ficar na capital mineira. “Mas em BH seria apenas uma peça, aqui represento todo sistema. Sou autoridade e quase não uso a caneta. Com um telefonema normalmente consigo resolver", explica a promotora, que criou junto com a promotora da cidade vizinha Medina, Cynthia Silva, uma ONG em defesa da criança e do adolescente. Com o dinheiro das multas no juizado especial, elas promovem cursos de artesanato para as mães e atividades esportivas e acompanhamento escolar para as crianças.
Mas um dos campeões de ameaças e representações na corregedoria é o responsável pela Procuradoria de Crimes contra Prefeituras, Gilvan Alves Franco, 38 anos. Ele entrou no MP em 1986, com 22 anos, e desde então não parou de provocar a ira de poderosos, principalmente prefeitos corruptos. Ele faz questão de dizer que “apenas cumpre sua função prestando contas à sociedade".
Ousado, Gilvan assumiu a Procuradoria assim que ela foi criada, há um ano e meio. Já acumula nesse curto período de tempo mais de mil processos contra os municípios mineiros. “Não que todos os 853 municípios estejam comprometidos, é que alguns respondem a vários processos", esclarece, ponderando que as ameaças para as quais nunca deu bola estão sendo levadas mais à sério depois da perda de um colega Francisco Lins do Rego. “Nunca me escondi e nunca procurei a imprensa", ressalva, ponderando que está tão visado por levar a sério seu trabalho.


Promotores X delegados, uma rixa antiga

“Promotor não é detetive para sair com uma lupa procurando provas ou em diligências lacrando postos de gasolina. Ele é um mero advogado do Estado", frisa o advogado paulista Rogério Urbano, que tece duras críticas ao que chama de “irresponsável e impulsivo Ministério Público de Minas Gerais". Urbano defende os oito acusados de pertencerem à Máfia dos Combustíveis, investigados pelo MP. Mas não são apenas os advogados que se incomodam com a ação dos promotores de Justiça, quase sempre sob holofotes.
O MP mineiro adota a diplomacia, não admite que existam desavenças sérias nem que aja com paixão. “Promotor não é gênio nem herói. Mas não pode ser covarde e tem que ir a campo cumprir sua função", avalia o procurador-geral do Estado, Nedens Ulisses. Ele aproveita para anunciar que está preparando cursos para a formação de um serviço de inteligência investigativa, com os americanos do FBI e os italianos que conduziram a operação “mãos limpas" para caçar corruptos poderosos nos anos 90.
Polêmica à vista. Muitos juízes e delegados já se irritam com a postura quase sempre “heróica" desses “advogados da sociedade". Não é mero mito a rixa que existe principalmente entre a os promotores e a polícia, especialmente os delegados. Todos os inquéritos concluídos pela Polícia Civil são analisados por um promotor que pode se dar por satisfeito e encaminhar uma denúncia à Justiça ou pedir mais investigações, para a ira dos delegados. “As arestas são mesmo com os delegados. Fiscais e agentes sempre colaboram", salienta o procurador da República Luiz Francisco, que lida com a Polícia Federal.
Para o chefe da delegacia de Homicídios, José Arcebispo, existe muita picuinha e é comum o choque de atribuições entre as instituições. “O fim é único, a Justiça. Mas é uma dificuldade danada. Tem promotor que é muito aparecido, tem que cortar as asas deles", frisa, ponderando que sua relação com os promotores criminais sempre foi boa. Diz ainda que, no interior, essa relação precisa ser ainda mais estreita porque lá, delegado, juiz e promotor, são as autoridades máximas do sistema. “Mas não dá para querer ensinar ao delegado investigar", salienta. O advogado criminalista Rogério Urbano diz mais: “Eles facilitam o trabalho da defesa porque deixam lacunas. Parece que é tudo mal feito e corrido".
O desembargador Luiz Carlos Biasutti admite que alguns promotores gostam mesmo de aparecer e alerta: “Os refletores podem trair". O juiz corregedor Evandro Lopes enfatiza que MP e o poder judiciário sempre andaram juntos, mas admite que existe um número significativo de denúncias entre promotores e juízes.
Nos últimos cinco anos, a corregedoria do MP de Minas afastou pelo menos três promotores por “má conduta". “O controle interno é forte demais", assegura Nedens Ulisses. Nomes e razões permanecem em sigilo para não arranhar a imagem de uma das poucas instituições brasileiras que ainda detêm a confiança da população. Contudo, em janeiro, estourou a bomba de que dois promotores da comarca de Araxá estariam envolvidos com prostituição infantil. A denúncia partiu do juiz da comarca, que também foi acusado pelos promotores de atos ilícitos.


Lei da Mordaça pode restringir ação do MP

A força e o impulso que o Ministério Público ganhou nos últimos dez anos pode estar com os dias contados. O Governo federal e o Congresso querem calar quem mais incomodou nos anos 90 e continua provocando a ira de muitos, emplacando a Lei da Mordaça. Aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator, o senador Bello Parga. “É uma lei fascista. A transparência é o antídoto e a prevenção contra a corrupção", salienta o procurador da República, Luiz Francisco.
Criado pelo presidente Fernando Henrique em 1999, o projeto de lei considera como crime de “abuso de autoridade" qualquer autoridade policial e administrativa, ministro do Tribunal de Contas, promotor, procurador e juiz que revelar ou permitir indevidamente que fatos ou informações cheguem ao conhecimento de terceiros ou aos meios de comunicação. O projeto é claro ao dizer que essas informações - que em razão do cargo determinadas autoridades possam ter - não podem violar “o sigilo legal, a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas".
“Bom senso e prudência não fazem mal. Mas não precisaria de lei. Uma ética interna forte resolveria o problema", avalia o desembargador da 2ª Vara Criminal de Minas, Luiz Carlos Biasutti, que tem preferência declarada por quem trabalha em silêncio. Já o advogado criminalista Rogério Urbano avalia que essa é a única forma de combater as “acusações levianas que acabam vazando para a imprensa". “É bom para evitar estardalhaços", diz.
Quem divulgar informações importantes pode ser punido com multa de R$ 200 mil, detenção de seis meses a dois anos e até mesmo perder o cargo e também a habilitação para exercer uma função pública no período de três anos. Duro golpe, principalmente contra o MP, que incorporou o espírito de quarto poder e tem punido políticos, banqueiros e empresários graúdos, quase sempre contando com a ajuda da imprensa. E são as denúncias publicadas na imprensa ou compartilhadas com outras instituições que ajudam a levantar mais provas, arrolar testemunhas e até mesmo solucionar casos.
Exatamente por isso que o procurador-geral de Minas Gerais, Nedens Ulisses, está certo de que a sociedade é capaz de se mobilizar para impedir que se aprove “tamanha restrição". Ele se preocupa com outros projetos com o mesmo espírito que também tramitam no Congresso. “Já temos nosso controle interno (corregedoria) e a sociedade pode se manifestar", avalia.


Menos de 1% consegue passar em concurso

Dos cerca de quatro mil candidatos que se inscrevem de olho numa vaga para promotor do Ministério Público de Minas Gerais todos os anos, menos de 1% consegue ser aprovado. Quase sempre não se consegue preencher todas as vagas. Resultado de uma seleção rigorosíssima, em quatro etapas eliminatórias, preparadas para selecionar os melhores entre os melhores. Em 1999, apenas seis pessoas conseguiram entrar no MP. Este ano, o procurador-geral Nedens Ulisses espera que nem todas as 75 vagas sejam ocupadas por novos promotores de Justiça.
A maioria dos candidatos aprovados para a segunda etapa deste ano vem de São Paulo, são 168. Representantes de Minas são 163. Mas candidatos de outros 13 estados estão arriscando tudo pela carreira que paga um salário inicial de cerca de R$ 7 mil bruto. Arriscam porque o destino de um promotor iniciante é, quase sempre, as menores e mais pobres cidades do Estado. Lá dão início a uma carreira que pode ser meteórica.
“Por isso, durante as provas, impomos uma pressão psicológica grande", salienta o diretor do Centro de Estudos do MP, Edson Baeta, certo de que é por isso que o MP de Minas é tão respeitado. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil ainda vê uma falha: a pouca experiência exigida para os candidatos. Não é necessário tempo de advocacia, apenas um tempo de um ano de formado para quem não foi estagiário do MP. “Ser brilhante apenas não é garantia. É preciso também experiência profissional e de vida", pondera Marcelo Leonardo, presidente da OAB em Minas, que também faz parte da banca examinadora do MP.