Liminar Cassada
Taxista de BH proibido de operar no Aeroporto de Confins

Comentário: O presidente da Coopertáxi de BH, Sérgio Antônio da Cunha, discrimina os motorista de LS e de Confins com a seguinte reclamação: "Em alguns casos, os motoristas de Confins e Lagoa Santa nem sequer sabem rodar em BH”.  
A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, Áurea Maria Brasil Santos Perez, cassou liminar que autorizava 700 taxistas, filiados à Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi (Coopertáxi BH), a pegar clientes no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana. A decisão foi publicada em 30 de julho e reabre as discussões sobre as corridas para o terminal. Motoristas da capital disputam mercado com os de Confins e Lagoa Santa desde a transferência dos vôos da Pampulha, em 2005.

De acordo com o regulamento do serviço, taxistas de BH só podem levar clientes para Confins, mas são proibidos de fazer o trajeto de volta com passageiros. A regra também vale para os profissionais das cidades vizinhas, que só podem pegar passageiros no aeroporto. No passado, no entanto, a Coopertáxi-BH ajuizou ação na 1ª Vara, com pedido de liminar, alegando que tinha contratos de prestação de serviços com várias empresas, firmados antes da transferência, que previam transporte integral, ou seja, a busca de clientes em Confins. A juíza concedeu a liminar (que tem caráter provisório) em setembro, mas a cassou no julgamento do mérito da ação.

À época, a magistrada entendeu que os profissionais não faziam ponto no aeroporto, mas apenas prestavam um serviço previamente agendado, e proibiu o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), responsável pela fiscalização, de aplicar multas e apreender os veículos. O órgão argumentou que o transporte era irregular, pois os carros da capital não têm autorização para fazer as viagens. Além disso, reiterou que a frota gerenciada pela Prefeitura de BH não pode atuar fora dos limites da cidade.

LICENÇA Em sua sentença, Áurea Maria determinou que, para atender os clientes, a cooperativa precisaria de licença prévia do DER e reiterou que iniciar corridas em Confins é proibido aos choferes de BH. O presidente da Coopertáxi, Sérgio Antônio da Cunha, disse ontem que já ajuizou recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo ele, a cooperativa tem 330 veículos cadastrados, que rodam 24 horas por dia. “A decisão impede 30 viagens diárias, o que significa um prejuízo de R$ 80 mil por mês. A situação é muito injusta, porque todos os contratos foram firmados antes da transferência, quando não se sabia que o terminal da Pampulha seria esvaziado”, afirma.

“Temos 650 empresas conveniadas e estamos explicando a elas a situação. Quem sofre é o taxista, que precisa ganhar o pão, e o passageiro, pois tem que pagar à vista e se submete a outros problemas. Em alguns casos, os motoristas de Confins e Lagoa Santa nem sequer sabem rodar em BH”, reclama Cunha. Em março de 2005, 120 vôos da Pampulha foram transferidos para Confins. Inicialmente, um acordo entre os taxistas da capital com os das cidades vizinhas acabou com as restrições de embarque. Porém, o compromisso foi rompido mais tarde. As cooperativas ainda puderam atuar por mais um ano, quando também foram vetadas. Além dos táxis de Lagoa Santa e Confins, a frota metropolitana (azul) pode pegar passageiros no aeroporto internacional.
fonte: Jornal Estado de Minas 04/08/2007
arquivo da www.lagoasanta.com.br
comentários:  Vamos convidar o Sr. Cunha para fazer um teste de condutor de táxi em Lagoa Santa e outras cidades da região metropolitana, será que vai "saber rodar" a cidade possui mais de 100Km de ruas e avenidas.
 Andar na Capital, e conhecer ainda mais suas  regiões não necessita ser motorista  de táxi de BH, basta ter laços comercial, cultural e lazer com a Capital, Lagoa Santa está relativamente mais perto e integrado a  BH que muitos bairros da própria capital.
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