TRANSPORTE PÚBLICO

Infelizmente a cidade volta a ocupar espaço nos jornais com grande circulação no estado e capital, com reportagens que o povo não desejava ler.
No dia 14 de abril de 2007, o jornal Diario da Tarde publicava uma matéria distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, envolvendo o ex-prefeito Antonio Fagundes, onde o assunto já circulou nos meios de comunicação desde o ano de 2006.
No dia 16 de abril, o Jornal Estado de Minas publicava outra matéria com o titulo "Lagoa Santa - Ex-prefeito condenado", envolvendo o ex. prefeito Genesco Aparecido e o vereador Pedro de Loro também já de conhecimento do povo.
Para fechar o ciclo de denuncias, o Jornal Estado de Minas de 16 de abril - domingo - relata matéria , envolvendo o prefeito atual Rogério Avelar , com o titulo: "Transporte Publico de marido para mulher" .
Agora que todos tiveram seus espaços na mídia, pipocando em alguns veículos de comunicação local, esperamos que boas noticias passem também a serem divulgadas, como Projeto Lagoa Santa cultural - gruta da Lapinha, Afonso Romano de Sant`Anna, Artesanato de Lagoa Santa é exportado para Europa.
entrevista da Artesã Carmem Silva para o MG TV.

TRANSPORTE PÚBLICO
De marido para mulher
Prefeito de Lagoa Santa prorroga por 10 anos, sem licitação, concessão para empresa da esposa

Uma concessão para operação no serviço de transporte público de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi transformada em negócio de família. Da família do prefeito da cidade, Rogério César de Matos Avelar (PPS). A empresa com maior número de linhas no município, a Transrosa Ltda, pertence à mulher do prefeito, Patrícia Rezende Salomão Avelar. Paula Rezende Salomão, cunhada de Rogério Avelar, e o sogro, Pedro José Salomão Neto, também são sócios na Transrosa. Em 2006, a concessão para a empresa operar no município expirou, mas foi prorrogada por 10 anos, por decreto do prefeito, o de número 612, de 31 de julho.

A Transrosa opera coletivos em Lagoa Santa desde 1968, ano em que o sistema de transporte público foi criado na cidade. Em 1995, quando entrou em vigor a Lei 8.987, todas as concessões para serviços públicos municipais, estaduais e da União, depois de vencidas, deveriam passar por licitação. No entanto, por força da Lei Municipal 1.346, de 1996, o então prefeito de Lagoa Santa, Antônio Carlos Fagundes (PTB), renovou naquele ano, por outros dez, a concessão da Transrosa.

O artigo 4º da lei municipal diz que as concessões, permissões ou autorizações das empresas que atualmente operam no sistema de transporte coletivo por ônibus de Lagoa Santa – sejam de caráter precário, ou que estiverem em vigor por prazo indeterminado, ou ainda, as que estiverem com prazo vencido – permanecem válidas por um prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, “conforme previsto em legislação federal”.

Na verdade, o artigo 42, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.987 diz que “as concessões em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclusive por força de legislação anterior, permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que a substituirão, prazo esse que não será inferior a 24 meses”.

BRECHA A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais admite brecha na lei por não fixar prazo máximo para realização de licitação. No entanto, afirma que não é apenas o prazo para montar a concorrência que deve ser observado, mas também se os estudos para o processo licitatório estão em andamento. No caso de Lagoa Santa, o próprio prefeito admite não haver levantamento para realização da concorrência. Conforme Avelar, o que vem sendo feito é um estudo de fluxo dos coletivos e de modernização do sistema, com a implantação, por exemplo, de bilhetagem eletrônica. Tudo, segundo o prefeito, sem custos para o município. Avelar diz ser impossível realizar a licitação antes da conclusão do levantamento.

Sobre o fato de a mulher, a cunhada e o sogro serem donos da Transrosa, o prefeito afirma “agir com profissionalismo”. “Trabalhamos com corrupção zero no município. Não existe parentes meus trabalhando na prefeitura”, diz. A Transrosa opera 12 linhas em Lagoa Santa que fazem ligação do município com bairros de outras cidades da Grande Belo Horizonte. A empresa detém ainda sete linhas que operam dentro da cidade. As outras duas empresas que atuam no transporte público de Lagoa Santa são a Atual e o Expresso Nossa Senhora da Saúde. Conforme informações do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), a Atual detém três linhas na cidade e o Expresso Nossa Senhora da Saúde, sete.

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